Termos e condições

1 – Objecto

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a ouvers e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa singular ou colectiva que encomendar no site www.ouvers.com, via email ou por telefone, quer seja cliente particular ou não.

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a ouvers e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa singular ou colectiva que encomendar no site www.ouvers.com, via email ou por telefone, quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos divulgados no site www.ouvers.com no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico ou por telefone.

1.2. Aceitação do Cliente

A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação expressa e integral das presentes Condições Gerais de Venda. O Cliente declara ter tido conhecimento das presentes Condições antes da validação da encomenda, reconhecendo que as mesmas lhe foram disponibilizadas para consulta. As presentes Condições são aplicáveis ao Cliente, salvo acordo escrito em contrário, devidamente assinado por ambas as partes. A realização de encomendas por correio eletrónico ou por telefone implica igualmente a aceitação das presentes Condições. As Condições Gerais de Venda encontram-se disponíveis para consulta no site da ouvers, podendo igualmente ser facultadas ao Cliente, a seu pedido, por correio eletrónico ou por via postal.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda

A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação expressa e integral das presentes Condições Gerais de Venda. O Cliente declara ter tido conhecimento das presentes Condições antes da validação da encomenda, reconhecendo que as mesmas lhe foram disponibilizadas para consulta. As presentes Condições são aplicáveis ao Cliente, salvo acordo escrito em contrário, devidamente assinado por ambas as partes. A realização de encomendas por correio eletrónico ou por telefone implica igualmente a aceitação das presentes Condições. As Condições Gerais de Venda encontram-se disponíveis para consulta no site da ouvers, podendo igualmente ser facultadas ao Cliente, a seu pedido, por correio eletrónico ou por via postal.

1.4. Característica dos produtos

A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação expressa e integral das presentes Condições Gerais de Venda. O Cliente declara ter tido conhecimento das presentes Condições antes da validação da encomenda, reconhecendo que as mesmas lhe foram disponibilizadas para consulta. As presentes Condições são aplicáveis ao Cliente, salvo acordo escrito em contrário, devidamente assinado por ambas as partes. A realização de encomendas por correio eletrónico ou por telefone implica igualmente a aceitação das presentes Condições. As Condições Gerais de Venda encontram-se disponíveis para consulta no site da ouvers, podendo igualmente ser facultadas ao Cliente, a seu pedido, por correio eletrónico ou por via postal.

1.5. Manual de Utilização

A ouvers esforça-se por fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor, em formato papel. Caso, por qualquer motivo, o manual do equipamento se extravie ou não se encontre disponível, o Cliente deverá contactar a ouvers.

O Cliente deverá conservar e consultar o manual de utilização do equipamento durante, pelo menos, todo o período de vigência da garantia, por forma a assegurar a correta utilização, manutenção e cumprimento das condições definidas pelo fabricante.

1.6. Preços

1.7. Promoções

Nos termos do DL 70/2007, as promoções abrangem a comercialização de produtos a um preço inferior ou em condições mais vantajosas que as habitualmente praticadas, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, bem como o desenvolvimento da actividade comercial, “não realizadas em simultâneo com uma venda em saldos”.

No caso de um artigo se encontrar com a indicação de “Promoção” na loja online da ouvers, todas as condições (nomeadamente a percentagem de redução de preço data de início e de fim, preço anteriormente praticado, eventuais vantagens adicionais, entre outras) serão sempre indicadas na descrição do respectivo produto. Todas as promoções estão limitadas ao stock existente.

2.1. Aplicação

O IVA aplica-se a todas as vendas concluídas a cidadãos residentes da União Europeia. Não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia que apresentem um número de IVA de um estado membro válido (VIES), confirmado no site http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html?locale=pt . A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

2.2. Taxas

Em todos os preços está incluído o IVA às respectivas taxas em vigor, conforme o tipo de produto.

3.1. Elaboração de encomenda

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A ouvers não é responsável pelos erros de envio de correio electrónico, nem por erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.1.1. Aquando da encomenda, o cliente compromete-se a:

3.1.2. Equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados

Os equipamentos de ar condicionado e outros equipamentos não hermeticamente fechados, carregados com gases fluorados com efeito de estufa (ex: bombas de calor bi-partidas), devem ser instalados por empresas certificadas para o efeito. E por isso, sempre que estes equipamentos são vendidos ao consumidor final, têm que ser fornecidas provas de que a instalação será efectuada por uma empresa certificada.

Uma obrigação, já estabelecida no anterior Regulamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa nº 842/2006, reforçada no Regulamento F-Gases nº 517/2014, bem como na publicação do Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro. A falta de comprovativo de cumprimento dessa prova é considerada contraordenação ambiental grave, a que corresponde uma coima entre 25.000€ e 48.000€.

Ao encomendar um equipamento deste tipo deve contactar previamente uma empresa instaladora devidamente certificada para executar a instalação e remeter à Smartfire, antes do pagamento do equipamento, uma cópia do certificado da empresa instaladora.

3.2. Confirmação de pedido

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado pelo cliente não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação ou alteração de encomenda

O cliente pode cancelar ou alterar uma encomenda antes da mesma ter sido enviada e facturada. Para alterar ou cancelar um pedido, o mesmo deverá ser feito obrigatória e exclusivamente por e-mail, para endereço info@ouvers.com. Deverá aguardar a confirmação de recepção do pedido por parte da ouvers, bem como, no caso de alteração de encomenda, de informações relativas a recalculo de totais, novos prazos de entrega ou outras informações.  Após a encomenda ser enviada e facturada deverá consultar, mais abaixo, o ponto 9, para efeito de devolução.

3.4. Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidos (salvo erros de introdução dos mesmos ou erros informáticos) enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível nos nossos fornecedores. Mais informações poderão ser facultadas por telefone ou e-mail.

Se a ouvers não puder, por qualquer que seja a situação, obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. A ouvers reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.

3.5 Prazos de Entrega

O tempo estimado de entrega habitual, para artigos em stock nos fornecedores da ouvers, é de 2 a 3 dias após recepção de pagamento para Portugal continental e de 1 semana e meia para as ilhas do Arquipélago da Madeira e dos Açores, e dos países da União Europeia. No entanto, em função de indisponibilidade de um artigo / rotura de stock, é estabelecido que o prazo de entrega poderá variar entre 1 a 30 dias. Se tem urgência na recepção do mesmo, deverá contactar os nossos serviços antes da encomenda, a fim de podermos informar da previsão de data de entrega.

As entregas poderão ter o seu prazo de entrega alargado sem qualquer aviso prévio: extraordinariamente, podem neste contexto verificar-se tempos de entrega superiores aos previstos inicialmente (nomeadamente aquando da aquisição de um produto) ou até superiores aos 30 dias habitualmente previstos como prazo máximo. A ouvers compromete-se a esforçar-se, dentro do que lhe for possível, para que tudo ocorra dentro do máximo de normalidade. Num ambiente de transparência, informação ao cliente e boa-fé, estaremos sempre disponíveis para atender as questões dos nossos clientes através das formas de contacto habituais. Agradecemos, desde já a compreensão por eventuais atrasos.

4.1. Formas de pagamento

O cliente poderá pagar através dos seguintes métodos de pagamento:

• Transferência Bancária: após a operação de transferência para o IBAN PT50 0035 0338 00000539530 52 (Banco CGD) deverá enviar o comprovativo para info@ouvers.com indicando o respectivo n.º de encomenda. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
• Referência Multibanco: ao seleccionar esta opção irá receber automaticamente, no final da encomenda, os dados para “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Para mais informações, por favor consulte o site do Multibanco em www.multibanco.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
• MB Way: pagamento simples, utilizando o “MB Way” no seu telemóvel. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada. Para mais informações, por favor consulte o site da MB Way em www.mbway.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
• Payshop: pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio. Para mais informações, por favor consulte o site da Payshop em www.payshop.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
• Cartões de Crédito VISA/Mastercard: devido ao sistema de segurança será automaticamente transferido para o site da Easypay (entidade de gestão de pagamentos online com cartões de crédito). Aqui deverá inserir os dados do seu cartão de Visa ou Mastercard, confirmar a sua encomenda e o respectivo valor. Todas as transações e respectiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Easypay – www.easypay.pt
  

4.2. Falta de pagamento

A ouvers reserva-se o direito de recusar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Reserva de propriedade

A ouvers é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5 – Factura

A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda o cliente receberá a factura por email. Se pretende o número de contribuinte deverá indicá-lo aquando a encomenda.

6 – Prazos de preparação e trânsito

6.1. Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

6.2. Prazos de trânsito das mercadorias

Os prazos de trânsito das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes poderão ser transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da ouvers.

7.1. Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2. Confirmação

Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

7.3. Expedição para o Estrangeiro

A ouvers não expede equipamentos para fora de Portugal.

7.4.1 Portugal Continental

Os portes de envio são gratuitos para novas encomendas de clientes com morada de entrega em Portugal continental, desde que a encomenda totalize um valor superior a 300€. Em encomendas até esse valor são cobrados pela ouvers 9,15€ de portes de envio.

7.4.2 Arquipélagos dos Açores e da Madeira

Para entregas nas ilhas – Açores e Madeira – o envio é feito através de frete marítimo e tem um custo de 177,12€ por volume. No caso do envio de equipamentos significativamente pesados ou volumosos, como depósitos de água, recuperadores, churrasqueiras, o preço do envio poderá ser sujeito a cotação / orçamento específico. A ouvers reserva-se o direito de cancelamento de uma encomenda caso ocorra algum erro no cálculo automático de portes da loja online. Os clientes da Madeira e Açores poderão ainda solicitar a entrega num transportador marítimo com morada em Portugal Continental, ficando o frete marítimo a seu cargo e aplicando-se o ponto anterior – 7.4.1 – relativamente aos portes de envio.

7.5. Custos de Reentrega / Armazenamento

Os portes de envio dos produtos comercializados pela ouvers, descritos no ponto anterior (7.4.), pressupõem uma única tentativa de entrega da encomenda por parte do transportador. Não se encontram incluídos quaisquer custos de reentrega e/ou armazenamento que possam ser cobrados pelo transportador por motivo de ausência, indisponibilidade para receção da encomenda ou quaisquer outros motivos imputáveis ao Cliente.

Quaisquer custos adicionais cobrados pelo transportador à ouvers por motivos imputáveis ao Cliente serão da responsabilidade deste, sendo a entrega da encomenda condicionada à prévia regularização dos mesmos.

7.5.1. Impossibilidade de determinação prévia de custos de reentrega / armazenamento

A ouvers recorre a diferentes transportadores, selecionados em função das características específicas de cada envio, nomeadamente volume, peso, tipologia de produto e destino. Por razões operacionais e comerciais, os portes de envio apresentados ao Cliente são calculados com base em taxas fixas ou de oferta de portes, não refletindo necessariamente o custo real individual de cada expedição.

Em consequência, não é possível à ouvers determinar ou indicar previamente o valor de eventuais custos adicionais de reentrega e/ou armazenamento que possam vir a ser cobrados pelo transportador por motivos imputáveis ao Cliente. Tais custos apenas serão apurados após comunicação da respetiva transportadora à ouvers, sendo posteriormente comunicados ao Cliente para efeitos de regularização. A ausência de indicação prévia destes custos não isenta o Cliente da sua responsabilidade pelo respetivo pagamento.

7.6. Envio de trocas

No caso do cliente solicitar a troca de um equipamento adquirido (ao abrigo do direito de retratação), os portes de envio do novo artigo pretendido não será gratuito para os clientes em Portugal Continental (conforme descrito no ponto 7.4.1), e os portes de envio serão calculados individualmente, em função do peso / dimensões do equipamento.

8 – Entrega

8.1. Local de entrega

8.1.1 Portugal Continental e Europa

• Salvo excepções previstas no ponto 6.2, em Portugal Continental a entrega do equipamento é feita por transportadora no dia útil seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda. Em situações extraordinárias poderá ser entregue apenas no 2º dia útil seguinte. Nos países da união europeia o dia da entrega varia consonante o país de destino e a distância que medeia entre Portugal e o mesmo.
• Salvo excepções previstas no ponto 6.2, em Portugal Continental a entrega do equipamento é feita por transportadora no dia útil seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda. Em situações extraordinárias poderá ser entregue apenas no 2º dia útil seguinte. Nos países da união europeia o dia da entrega varia consonante o país de destino e a distância que medeia entre Portugal e o mesmo.As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda. Em caso de obstáculos inultrapassáveis para a transportadora realizar a entrega, como por exemplo local inacessível ao veículo necessário para realizar a entrega (passagens estreitas, centros históricos, ruas sem saída, obras ou outros obstáculos), localizações com acesso por estradas ou caminhos privados, os clientes deverão contactar previamente a ouvers para que a situação possa ser avaliada. Caso contrário, a encomenda apenas poderá ser entregue em outro local com acesso viável, a acordar com o cliente.
• Na morada de entrega deverá estar sempre alguém presente entre as 9h e as 18h nas datas indicadas no email de confirmação de expedição da encomenda (Portugal continental) ou previsto pelo transportador via Tracking Number (disponível somente se solicitado pelo cliente e se for possível ser facultado pela empresa transportadora).
• Na morada de entrega deverá estar sempre alguém presente entre as 9h e as 18h nas datas indicadas no email de confirmação de expedição da encomenda (Portugal continental) ou previsto pelo transportador via Tracking Number (disponível somente se solicitado pelo cliente e se for possível ser facultado pela empresa transportadora);As entregas são sempre feitas ao nível da rua, pelo que o cliente deverá providenciar eventual mão-de-obra ou meios necessários para o transporte do(s) equipamentos(s) para o interior da sua propriedade, habitação, armazém, garagem, andar do edifício, ou outro local. A ouvers não assume quaisquer custos adicionais de entregas especiais / meios / mão-de-obra que possam ser solicitadas pelo cliente à transportadora ou a outras entidades.
• O número de telefone do cliente é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta). No entanto, não é garantido que o estafeta estabeleça qualquer contacto prévio.
  

8.1.2 Ilhas dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira

• Os artigos expedidos para as ilhas – Açores e Madeira – são enviados por frete marítimo.
• O número de telefone do cliente é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta). No entanto, não é garantido que o estafeta estabeleça qualquer contacto prévio.Ao contrário das entregas em Portugal Continental, a encomenda não é entregue na morada do cliente. Deverá ser levantada no Porto Marítimo da respectiva ilha após contacto por parte da ouvers ou do transportador. O cliente deverá providenciar os meios e eventual mão-de-obra necessária para o transporte do(s) equipamentos(s) para sua a morada.
• A data da entrega está sempre dependente do trânsito marítimo / saída de navios a partir do Porto de Leixões.
  

8.2. Ausência no dia da entrega / Recusa de recepção

Caso não se encontre ninguém no local para recepcionar a encomenda e não seja possível, por via telefónica, viabilizar a entrega com o estafeta / transportadora, poderão ser cobrados ao Cliente custos adicionais de reentrega e/ou armazenamento, nos termos do ponto 7.5., sendo a entrega apenas realizada após boa cobrança dos mesmos. Em caso de recusa de receção da encomenda por motivo não imputável à ouvers, ou caso o Cliente não se encontre disponível para receção da mesma no prazo de 48 horas após a primeira tentativa de entrega, a encomenda será devolvida à ouvers.

Nessas situações, desde que a recusa ou não receção não resulte de erro, incumprimento ou não conformidade imputável à ouvers, ao montante a reembolsar ao Cliente serão deduzidos os custos de envio inicial, bem como os custos de devolução à ouvers, sempre que aplicável. Nos termos do ponto 7.5.1., e atendendo à natureza variável dos serviços de transporte utilizados, não é possível à ouvers indicar previamente o valor exato destes custos, os quais apenas serão apurados após comunicação da respetiva transportadora, sendo posteriormente comunicados ao Cliente.

Sem prejuízo do acima exposto, o Cliente poderá, após receção da encomenda, exercer o seu direito de devolução nos termos do ponto 9. Devoluções, devendo para o efeito seguir os procedimentos aí descritos.

8.3. Perda de encomendas

Neste caso, a ouvers é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

• Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da ouvers. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
• Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a ouvers terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a ouvers solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior num prazo máximo de 3 dias.
• Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos a perda de encomendas são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a ouvers informa o cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do cliente.
  

8.4. Recepção e verificação da encomenda

Todas as encomendas entregues devem ser objecto de uma minuciosa verificação e apurada inspeção visual antes do cliente assinar a recepção da encomenda. Preste extrema atenção ao estado exterior da embalagem, pois irá sempre reflectir um potencial dano no produto. Ignore quaisquer pedidos do estafeta da transportadora para que o faça rapidamente (porque está com pressa ou qualquer outro motivo), tome o tempo que necessitar para se certificar da total integridade do equipamento.

Todos os equipamentos são embalados convenientemente para serem transportados. Quando for receber uma encomenda, tenha à mão um x-acto ou um qualquer utensílio cortante para que possa verificar no momento da recepção, se para lá da embalagem e das proteções, existem quaisquer danos na mercadoria. Tenha muita atenção quaisquer rasgos, vincos, caixas amassadas, paletes partidas, fixações tortas ou soltas (se algo abanar é de imediato um mau sinal), sons de peças ou vidros a cair no interior, peças soltas, fita cola que não pareça ‘original’, entre outros potenciais problemas. No caso de equipamentos com vidros, tais como recuperadores, salamandras e outros, deve obrigatoriamente (é muito importante) verificar a integridade dos mesmo aquando da recepção.

Caso verifique quaisquer mínimos sinais de danos, por mais pequenos que sejam, deve obrigatoriamente assinalar no campo de reservas do documento de entrega / PDA do transportador a anomalia verificada ou quaisquer outras reservas, como por exemplo: vidro partido, caixa aberta, vincada, volume furado, rasgado, amassado, fixação solta, torto na palete, etc. Indique sempre qualquer coisa que repare, mesmo que mais tarde verifique que não há qualquer dano no equipamento, pois é mais seguro para o cliente do não indicar nada e verificar posteriormente que está danificado. Neste campo de reservas, o cliente nunca deve escrever “encomenda sujeita a conferência” ou qualquer afirmação similar, uma vez que não tem qualquer valor jurídico para as seguradoras. Caso verifique que o equipamento sofreu danos extensos em transporte, deverá recusar a entrega.

Se o Cliente verificar alguma anomalia no processo de entrega, como por exemplo falta de condições de segurança na descarga (o transportador é responsável pela descarga, que deve ser feita com veículo e com meios apropriados à dimensão e peso dos volumes a entregar) ou algum tipo de recusa do estafeta em permitir ao cliente verificar a mercadoria ou assinalar anomalias no documento de entrega do transportador, deve recusar a entrega e contactar imediatamente a ouvers.

Se o Cliente receber a mercadoria sem formular as reservas referidas, presume-se que a mesma se encontrava em boas condições e perde o poder de suscitar essas mesmas reservas. Caso por qualquer motivo não possa receber a encomenda pessoalmente deverá sempre sensibilizar e instruir quem recebe (todo e qualquer terceiro mandatado pelo cliente) para todas estas questões e procedimentos.

Nos termos ponto 12 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, nos contratos em que o profissional (ouvers) envia os bens para o consumidor (Cliente), o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

Em caso de danos não aparentes, que não seja fisicamente possível detectar aquando da recepção (peças ou partes ocultas / acondicionadas no interior das embalagens), o Cliente dispõe de 24 horas a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar à Smarfire, nos termos abaixo, no ponto 8.5. Para sua segurança, deve sempre fotografar a embalagem / palete da mercadoria (sobretudo em churrasqueiras) assim como a recebeu, por forma a comprovar eventuais danos não detectáveis aquando da recepção.

8.5. Procedimentos a adoptar em caso de danos no transporte

Tal como descrito no ponto anterior – 8.4. Recepção e verificação da encomenda – se verificar que o produto está danificado, deverá apresentar de imediato à ouvers uma reclamação por danos no transporte. Para apresentação de reclamação junto da ouvers, o Cliente tem que obedecer a qualquer norma legal aplicável, bem como aos procedimentos indicados, reservando-se a ouvers, em caso contrário, o direito de rejeitar a reclamação:

8.6. Não conformidade de conteúdo de encomenda

Na recepção da encomenda, o cliente deverá verificar de imediato a conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada por email, obrigatoria e unicamente para o endereço de email info@ouvers.com, no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda. A ouvers dará resposta com todos os procedimentos a adoptar. Uma vez que o cliente poderá constatar qualquer não conformidade somente após desembalar total ou parcialmente o produto, é necessário que o cliente volte a embalar o produto adequadamente, de modo a protegê-lo contra possíveis danos no decurso do seu transporte. Assim que for concluído este procedimento deverá enviar fotos do mesmo para o nosso email por forma a podermos salvaguardar que, quer o cliente, quer a ouvers, caso aconteça algum dano no transporte de devolução, agiram de forma adequada. As reclamações por erro de conteúdo não efectuadas de acordo com os procedimentos definidos e nos prazos indicados não serão aceites pela ouvers.

8.7. Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional de força maior que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a ouvers informará o cliente do estado da entrega assim que tiver qualquer informação nesse sentido. Entende-se por casos de força maior, um evento inesperado, insusceptível de controlo que, sem qualquer previsão, impede o normal cumprimento das obrigações contratuais, como é o caso, a título meramente exemplificativo, de atos de guerra, fogo, desastres naturais (terremotos, ciclones, erupção vulcânica, entre outros), explosões, epidemias, entre outras situações.

9 – Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional de força maior que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a ouvers informará o cliente do estado da entrega assim que tiver qualquer informação nesse sentido. Entende-se por casos de força maior, um evento inesperado, insusceptível de controlo que, sem qualquer previsão, impede o normal cumprimento das obrigações contratuais, como é o caso, a título meramente exemplificativo, de atos de guerra, fogo, desastres naturais (terremotos, ciclones, erupção vulcânica, entre outros), explosões, epidemias, entre outras situações.

9.1.2. Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, intactos, completos, sem quaisquer danos e devidamente embalados na embalagem de origem exactamente como recebeu, sem quaisquer sinais de utilização efectiva. No caso de equipamentos de grandes dimensões, como recuperadores de calor, salamandras, caldeiras, fogões, etc, que vêm devidamente paletizados / acondicionados / protegidos de fábrica para segurança no transporte, a ouvers só aceitará devoluções caso o equipamento não tenha sido desembalado / aberto. Esta é a única forma de garantir a integridade do equipamento no transporte, dadas a sua natureza e características específicas. A documentação indicada pela ouvers deverá também ser enviada conjuntamente com o(s) mesmo(s).

9.1.3. Erro interno

A ouvers responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.

9.1.4. Defeitos de origem

A ouvers responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. A troca que vier a suceder será efectuada pelo mesmo artigo. Ressalva-se que os Fornos a Lenha, Churrasqueiras, Bancadas e respectivos acessórios comercializamos pela ouvers são peças de fabrico artesanal, pelo que podem por vezes apresentar pequenas imperfeições mínimas que são características deste tipo de manufatura não automatizada, pelo que não são considerados defeitos.

9.1.5. Danos no Transporte

A ouvers responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.

9.1.6. Resolução de Contratos para compras efectuadas à distância

A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse física dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente deverá garantir a integridade do equipamento até que o mesmo se encontre na posse da ouvers, pelo que quaisquer danos durante o transporte na devolução serão da responsabilidade do cliente. Envios com quaisquer danos visíveis à chegada às instalações da ouvers serão recusados.

9.1.7. Recepção de devoluções

A ouvers dará sempre instruções ao cliente acerca dos procedimentos a adoptar relativamente a devoluções a seu cargo. Nos casos em que a responsabilidade do envio seja da ouvers, se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite. As embalagens de devoluções deverão sempre ser entregues fisicamente na exacta morada indicada pela ouvers; não serão feitos levantamentos de quaisquer produtos / volumes em pontos de recolha de transportadores ou estações de correio.

9.2. Bens personalizados / Encomendados de acordo com especificações do Cliente

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação prevista na lei: “Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos”. Reduções de tubagens, bem como fogões a lenha, churrasqueiras e/ou outros produtos em que seja necessário selecionar mais do que uma opção de cor / acabamento / configuração / outras especificações, são peças que nunca existem em stock e são sempre fabricadas de acordo com as especificações introduzidas pelo cliente no momento da encomenda. Uma vez produzidas pela fábrica, as encomendas não podem ser canceladas nem podem ser devolvidas.

10.1. Garantia dos Bens de Consumo

De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio e posteriormente com as alterações trazidas pelo Decreto-lei n.º 84/2021, todos os produtos são cobertos por uma garantia de 3 anos a partir do momento da entrega, para consumidores finais / domésticos, salvo indicação expressa em contrário, em situações excecionais e previstas na lei. A garantia dos produtos vendidos pela ouvers é oferecida única e exclusivamente pelos fabricantes. A ouvers não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual), uma vez que este tipo de incidências não estão incluídas na garantia e anulam a mesma.

No manual do fabricante de cada produto (disponível no site do mesmo e/ou em formato físico) é apresentada a respectiva Declaração de Garantia. O cliente deverá sempre consultar a Declaração de Garantia, nomeadamente no que diz respeito às condições específicas de instalação que deverão ser rigorosamente cumpridas, manutenções obrigatórias, exclusões e termos de prestação de assistência técnica em garantia.

Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e dos materiais durante esse período. A garantia é válida para defeitos de fabrico, não sendo válida por negligência no uso dos equipamentos, má utilização / manuseamento, bem como utilização de combustíveis não recomendados ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

10.2 Exclusões gerais de garantia

Existem circunstâncias que excluem a aplicação da Garantia, ficando o custo total da reparação a cargo do cliente. Enumeramos algumas dessas exclusões gerais que são normalmente transversais a todos os fabricantes de equipamentos de aquecimento e churrasqueiras comercializadas pela ouvers. Não dispensa nem substitui a consulta da declaração de garantia constante no manual de cada equipamento específico.

10.3 Garantias para clientes empresariais e bens de utilização profissional

Quando o Cliente é uma empresa ou o equipamento/produto se destina a uso profissional o prazo de garantia é de 6 meses, a não ser que o cliente e a ouvers tenham acordado previamente um prazo mais alargado, ou que os usos estabeleçam prazo maior (artº 921º do Código Civil). O fabricante pode eventualmente oferecer um prazo de garantia maior ou equivalente ao prazo de garantia para o consumidor / cliente final, mas não se trata de uma garantia legal obrigatória, trata-se unicamente de uma garantia voluntária/comercial/contratual.

Quando o cliente é uma empresa ou o bem se destina a uso profissional, pode reclamar defeitos de fabrico no prazo de 6 meses após a compra do produto. Neste caso, a denúncia dos defeitos deve ser feita no prazo máximo de 30 dias após o conhecimento do defeito (artigos 916º e 921º, nºs 2 e 3 do Código Civil).

11 – Assistência Pós-Venda

Quando o Cliente é uma empresa ou o equipamento/produto se destina a uso profissional o prazo de garantia é de 6 meses, a não ser que o cliente e a ouvers tenham acordado previamente um prazo mais alargado, ou que os usos estabeleçam prazo maior (artº 921º do Código Civil). O fabricante pode eventualmente oferecer um prazo de garantia maior ou equivalente ao prazo de garantia para o consumidor / cliente final, mas não se trata de uma garantia legal obrigatória, trata-se unicamente de uma garantia voluntária/comercial/contratual.

12 – Instalação, Segurança e Manuseamento dos Equipamentos

13 – Validação de Instalação, Arranque e Manutenção de Equipamentos (Pellets / Lenha)

13.1. – Arranque de Equipamentos

Como medida de segurança e tranquilidade de todos os intervenientes (fabricante, vendedor e consumidor doméstico), para efeitos de validação de instalação segundo os parâmetros definidos pelo respectivo fabricante e salvaguarda da garantia contra defeitos de fabrico, a realização de arranque por técnico do SAT (Serviço de Assistência técnica) da marca é obrigatório em algumas marcas e facultativo em outras, sendo que deve ser diligenciado pelo Cliente antes de qualquer utilização efectiva dos equipamentos a pellets comercializados pela ouvers.

Os equipamentos de aquecimento a energias renováveis devem ser instalados por profissionais qualificados, de acordo com a regulamentação em vigor, de acordo com as instruções de instalação indicadas nos manuais de instruções de cada fabricante e com todas as regras respeitantes à montagem de chaminés; Uma instalação que não cumpra a regulamentação em vigor e/ou o manual de instruções, não estará protegida pela garantia contra defeitos de fabrico, pois a utilização em situações desconformes poderá danificar ou envelhecer precocemente o equipamento; O arranque é realizado de acordo com os procedimentos específicos de cada fabricante.

13.2. – Procedimentos de Arranque Técnico de Equipamentos a Pellets, por Fabricante

O procedimento de arranque técnico constitui um requisito que pode ser obrigatório (conforme fabricante, consultar listagem abaixo), imposto para a ativação da garantia contra defeitos de fabrico dos equipamentos. Este procedimento tem como finalidade exclusiva verificar se a instalação foi executada de acordo com as normas em vigor e com as instruções técnicas específicas de cada fabricante.

O arranque não deve, em caso algum, ser entendido como um serviço prestado ao cliente, mas sim como uma vistoria técnica de conformidade. O técnico destacado pelo fabricante ou pelo distribuidor não realiza qualquer trabalho de instalação, correção de montagem ou intervenção em sistemas elétricos, hidráulicos, de fumos ou outros elementos de ligação. Compete exclusivamente ao instalador responsável pela montagem assegurar que todas as condições técnicas se encontram cumpridas antes da marcação do arranque.

Caso, durante a vistoria, sejam detetadas não conformidades que impeçam a validação do arranque, o técnico comunicará essas anomalias ao cliente, devendo este recorrer ao seu instalador para proceder às correções necessárias. A ausência deste procedimento, ou a sua não aprovação, pode implicar a exclusão da garantia, nos termos das condições estipuladas por cada marca.

O arranque de equipamentos da Olimatik não está incluído e não é obrigatório, sendo o instalador responsável pelo mesmo.

13.3. – Procedimentos de Arranque de Equipamentos a Lenha

Em todos os equipamentos a lenha comercializados pela ouvers, é recomendada a realização de um arranque inicial e verificação da instalação independente após a sua montagem, com vista à validação da conformidade da mesma.

Este procedimento é igualmente recomendado como medida de salvaguarda para o Cliente, nomeadamente para identificar eventuais irregularidades na instalação que possam comprometer o correto funcionamento do equipamento, a segurança de utilização e a sua longevidade, bem como para prevenir situações que possam vir a ser consideradas como exclusão da garantia em caso de defeito de fabrico.

13.4. Manutenção Anual Obrigatória de Equipamentos a Pellets

Nos equipamentos a pellets, para além das manutenções diárias e semanais que constam dos manual de instruções dos equipamentos, é igualmente obrigatório efetuar periodicamente a limpeza no seu interior e respectiva chaminé de evacuação de fumos. Estas tarefas devem ser realizadas por técnico especializado a cada 600-800 kg de pellets consumidos, no caso das salamandras (ar e água) e caldeiras compactas, e a cada 2000-3000 kg de pellets consumidos, no caso das caldeiras automáticas (valores estimados que variam de fabricante para fabricante – consulte manual do equipamento). No caso, destas quantidades não serem consumidas é obrigatória a realização de pelo menos uma manutenção preventiva sistemática com periodicidade anual.

Fica a cargo do cliente garantir que são efectuadas as manutenções periódicas, conforme indicado nos manuais de instruções e manuseamento que acompanham os equipamentos. Sempre que solicitada, para efeitos de garantia, a mesma deve ser comprovada pela apresentação do relatório técnico da entidade responsável pela mesma, ou, em alternativa pelo registo das mesmas no manual de instruções na secção dedicada.

13.5. Manutenção Anual Recomendada de Equipamentos a Lenha

Para além da manutenção regular de limpeza de cinzas e outros procedimentos indicados pelo fabricante, a limpeza da chaminé deve ser feita anualmente, prevenindo a acumulação de resíduos prejudiciais, de forma a diminuir o risco de incêndio nos edifícios e de problemas de saúde relacionados com o foro respiratório. As companhias de seguros alertam para a conservação e manutenção das condutas, sendo as mesmas da responsabilidade do segurado. Não é obrigatória a limpeza da chaminé, mas não havendo manutenção e conservação da mesma, em caso de incêndio o mais provável é a companhia de seguros não cobrir o sinistro.

19 – Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor

Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021 de 14 de julho, a ouvers informa o Cliente que o custo das chamadas efetuadas para as linhas telefónicas disponibilizadas, para contacto daquele, no âmbito da relação jurídica de consumo, é igual ao valor da sua tarifa de base.

Por “tarifa de base” entende-se o custo de uma comunicação telefónica comum que o consumidor espera suportar de acordo com o respetivo tarifário de telecomunicações:

Telefone da Rede Fixa +351 252 957 653 – Chamada para a rede fixa nacional

20 – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ou “RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site da ouvers é da responsabilidade da Olimatik – Climatização Lda, com sede na Rua Antero de Figueiredo, 26 4760-714 Ribeirão – Vila nova de Famalicão.

A Olimatik – Climatização Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, promove a protecção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a protecção e o uso adequado dos dados de carácter pessoal referentes aos clientes e potenciais clientes, assim como de indivíduos cujos dados sejam recolhidos.

A ouvers através da Olimatik – Climatização Lda. compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais de acordo com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, a ouvers tratará os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente recolhendo os dados unicamente para a as finalidades determinadas nestas Condições, com carácter explicito e legítimo. Ademais, a ouvers assegura que serão tratados, apenas, os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamento de dados que não sejam necessários para as finalidades legítimas decorrentes da sua actividade e que emanam destas mesmas Condições.

Os dados recolhidos neste site destinam-se, única e exclusivamente, para os fins de processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a eventual utilização para comunicações aos clientes. Todos os clientes assiste-lhes o direito de acesso, rectificação e/ou eliminação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Assiste-lhes ainda o direito à portabilidade dos dados que consiste no direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal, podendo solicitar a sua transmissão a uma entidade terceira. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Smartfire poderá exercer este direito, comunicando-nos através do endereço de email info@ouvers. Para mais informações pode consultar a página https://www.ouvers.com/politica-de-privacidade/

21 – Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A ouvers utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Para mais informações pode consultar a página https://www.ouvers.com/politica-de-privacidade/

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